Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 19 de Julho de 2010 - 01:00

Massa falida. Continuidade da atividade. Contrato de trabalho firmado antes da decretação da falência.

A espécie não exige intervenção obrigatória do Ministério Público do Trabalho (art.49, do Regimento Interno da Corte).
Legislação » Resoluções Publicado em 19 de Maio de 2005 - 01:00

Resolução nº 172 de 11/05/05

Altera o Regimento Interno das Câmaras Temáticas aprovado pela Resolução Contran nº 144, de 21 de Agosto de 2003.
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2023 - 16:55

CNMP assegura prioridade em sustentações orais nas sessões plenárias a gestantes, lactantes, adotantes, puérperas, idosos e pessoas com deficiência

Entre outras normas, o Regimento Interno do CNMP leva em consideração dispositivos dos Estatutos da Advocacia, do Idoso e da Pessoa com Deficiência.
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2013 - 18:45

Conselheiro cassa promoção de juíza ao cargo de desembargadora

Como a promoção foi decidida ad referendum do Tribunal Pleno Administrativo, ou seja, sem aprovação do plenário, ela contraria o Regimento Interno
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Janeiro de 2009 - 03:00

Agravo de instrumento em recurso de revista. Expurgos inflacionários. Interesse de agir.

83, §2º, II, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Janeiro de 2009 - 03:00

Recurso de revista. Abono-assiduidade e férias-antigüidade. Prescrição.

do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 03:00

Recurso de embargos interposto anteriormente à Lei n.º 11.496/2007. Notificação por telefone. Nos moldes do art. 841, § 2.º, da CLT, o Reclamante deve ser notificado da data de audiência de conciliação e julgamento.

do disposto no art. 83, § 2.º, do Regimento Interno do TST.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 16 de Novembro de 2007 - 03:00

Resolução nº 42/2007, de 26 de outubro 2007

CSJT. Acrescenta o inciso XIII ao artigo 5º, do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2016 - 16:56

Superior Tribunal de Justiça altera regimento para prestigiar mediação e dar celeridade aos processos

As mudanças incluem regras para afetação de processos e assunção de competência, além da criação do Centro de Soluções Consensuais de Conflitos, entre outras questões.
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2004 - 15:02

Senadores dizem que discussão sobre PEC dos vereadores quebra regimento do Senado

A votação em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz o número de vereadores nos municípios brasileiros divide os senadores nesta quarta-feira e causa discussões acaloradas no plenário.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Janeiro de 2017 - 11:50

Agravo Interno no Recurso Especial. Prazo Prescricional

Administrativo e Processual Civil.
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2017 - 09:04

Regimento do STF abre leque de opções para escolha do novo relator da Operação Lava Jato

Critério vem sendo discutido nos últimos dias pela presidente do STF com os demais ministros; substituto de Teori Zavascki herdará cerca de 40 inquéritos e quase 100 delações premiadas.
Notícias Publicado em 13 de Março de 2017 - 16:59

Suspensos processos que discutem natureza jurídica do encargo de 20% sobre dívida ativa

A decisão seguiu as regras previstas no artigo 1.036 do novo Código de Processo Civil (CPC) e no artigo 256-I do Regimento Interno do STJ.
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 12:30

Embargado pode manifestar-se em recursos com potencial efeito infringente

acréscimo do §6º ao artigo 156 do Regimento Interno do CNMP
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 16:30

STF deve adiar eleição para novo presidente que deverá ser escolhido a partir de 13 de agosto

Regimento interno do STF estabelece prazo de duas sessões ordinárias de vacância entre a saída do presidente e a escolha do novo líder
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2014 - 15:30

Ministro pede informações em HC que envolve venda de ingressos para Copa

O ministro entendeu ser incabível no momento a análise do pedido de suspensão da prisão preventiva, com base no Regimento Interno do STF
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 09:53

OAB quer veto popular em indicações presidenciais com aval dos senadores

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defendeu hoje, em Curitiba, alteração no regimento interno do Senado.
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2022 - 12:21

TST garante integralmente prerrogativa legal de advogados para sustentação oral em agravos

Mesmo antes da atualização do Regimento Interno do Tribunal, o presidente Emmanoel Pereira atendeu às mudanças introduzidas na Lei da Advocacia.
Notícias Publicado em 19 de Março de 2020 - 09:42

OAB requer ao STF caráter transitório para julgamento virtual e sustentação oral por meio eletrônico

A resolução que alterou o Regimento Interno do STF amplia as hipóteses de julgamento por meio
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2020 - 09:46

Primeira Seção aprova súmulas sobre benefícios fiscais e processo administrativo disciplinar

próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ.

Exibindo resultado de 41 até 60 de um total de 6416

A espécie não exige intervenção obrigatória do Ministério Público do Trabalho (art.49, do Regimento Interno da Corte).

Altera o Regimento Interno das Câmaras Temáticas aprovado pela Resolução Contran nº 144, de 21 de Agosto de 2003.

Entre outras normas, o Regimento Interno do CNMP leva em consideração dispositivos dos Estatutos da Advocacia, do Idoso e da Pessoa com Deficiência.

Como a promoção foi decidida ad referendum do Tribunal Pleno Administrativo, ou seja, sem aprovação do plenário, ela contraria o Regimento Interno

83, §2º, II, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho

do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.

do disposto no art. 83, § 2.º, do Regimento Interno do TST.

CSJT. Acrescenta o inciso XIII ao artigo 5º, do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça

As mudanças incluem regras para afetação de processos e assunção de competência, além da criação do Centro de Soluções Consensuais de Conflitos, entre outras questões.

A votação em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz o número de vereadores nos municípios brasileiros divide os senadores nesta quarta-feira e causa discussões acaloradas no plenário.

Administrativo e Processual Civil.

Critério vem sendo discutido nos últimos dias pela presidente do STF com os demais ministros; substituto de Teori Zavascki herdará cerca de 40 inquéritos e quase 100 delações premiadas.

A decisão seguiu as regras previstas no artigo 1.036 do novo Código de Processo Civil (CPC) e no artigo 256-I do Regimento Interno do STJ.

acréscimo do §6º ao artigo 156 do Regimento Interno do CNMP

Regimento interno do STF estabelece prazo de duas sessões ordinárias de vacância entre a saída do presidente e a escolha do novo líder

O ministro entendeu ser incabível no momento a análise do pedido de suspensão da prisão preventiva, com base no Regimento Interno do STF

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defendeu hoje, em Curitiba, alteração no regimento interno do Senado.

Mesmo antes da atualização do Regimento Interno do Tribunal, o presidente Emmanoel Pereira atendeu às mudanças introduzidas na Lei da Advocacia.

A resolução que alterou o Regimento Interno do STF amplia as hipóteses de julgamento por meio

próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ.

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